Dicionário Imóveis e Imóveis
U
Usucapião
Modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais relacionados à propriedade, através da posse prolongada e observando os requisitos legais.
Usucapião de imóvel
Aquisição de imóvel pela posse pacífica e ininterrupta pelo prazo de 20 anos, independentemente de justo título e boa-fé, ou pela posse contínua e
incontestada, com justo título e boa-fé, havendo decurso do tempo de: - dez anos, entre presentes (quando o dono ou o procurador do imóvel tem conhecimento
da presença de outra pessoa no imóvel). - 15 anos, entre ausentes (dono que se encontra desaparecido de seu domicílio, sem que se tenha notícia de seu
paradeiro, nem tenha deixado procurador para administrar seu bem).
Usufruto
É o direito real conferido a uma pessoa durante certo tempo que a autoriza a retirar e usufruir de coisa alheia, frutos e utilidades que ela produz. O
proprietário não perde o direito de propriedade do bem para o usufruturário. O usufruto de imóveis, quando não resulta de direito de família, depende da
inscrição no registro imobiliário.
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