Dicionário Imóveis e Imóveis
R
Reajuste
Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.
Recebível
O que pode aceitar ou receber.
Reforma
Ato ou efeito de alterar, reformar, reparar, restaurar, melhorar, modificar.
Reforma do contrato
Alteração, parcial ou total, de cláusulas contratuais.
Reforma do edifício
Conjunto de obras feitas em um prédio visando a reparação ou a melhoria.
Registro de Imóveis
Poder legal de agentes do ofício público para efetuar todas as operações relativas a bens imóveis e a direitos a eles referentes, promovendo escrituras,
assegurando aos requerentes a aquisição e o exercício do direito de propriedade e a instituição de ônus reais de garantia ou de aquisição. O registro de
imóveis é um documento onde estão as informações do imóvel, contendo todos os dados referentes à propriedade imobiliária. É o ato primordial da aquisição da
propriedade imobiliária entre pessoas vivas, já que o contrato apenas produz efeitos pessoais. Somente a intervenção do Estado, realizada pelo oficial do
Cartório Imobiliário conferirá direitos reais, a partir da data em que fizer o assentamento (registro) do imóvel.
Rescisão
É a descontinuidade do negócio jurídico (ato, contrato ou sentença), com a conseqüente perda da sua eficácia.
Rescisão contratual
Extinção do vínculo contratual existente.
Reserva de propriedade
Nos contratos de compra e venda, o vendedor tem o direito de reservar para si a propriedade do bem alienado, até ao cumprimento total ou parcial das
obrigações da outra parte.
Responsabilidade civil
Aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado à outra pessoa. A vítima pode pedir reparação do dano ou quantia em
dinheiro equivalente.
Retrovenda
É a cláusula especial no contrato de compra e venda segundo a qual o vendedor pode reaver, em prazo certo, o imóvel que vendeu, restituindo o preço, mais as
despesas feitas pelo comprador como, por exemplo, as despesas visando a melhoria do imóvel.
Revisional
O mesmo que ação revisional. Pedido que tramita na Justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão
do aluguel não pode ser pedida, quando já existe um prazo acertado de desocupação do imóvel.
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