Dicionário Imóveis e Imóveis
P
Partilha
É a divisão dos bens da herança.
PCR - Plano de Comprometimento de Renda
Plano utilizado em financiamentos imobiliários que limita a no máximo 30% o emprego da renda familiar nas prestações.
PDM - Plano Diretor Municipal
Projetos da Câmara Municipal para todas as áreas do município (construção de vias de acesso e implantação de indústria, por exemplo).
Penhor
Direito real de garantia, quando o devedor entrega uma coisa móvel ou mobilizável ao credor, com a finalidade de garantir o pagamento da dívida. Por exemplo:
quando uma pessoa compra um imóvel e não tem condições de arcar com o pagamento e, para saldar a dívida, entrega um bem ao credor (não necessariamente o bem
que está sendo comprado).
Penhora
Diz-se da apreensão judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida, podendo o referido bem permanecer na posse do devedor
executado até o final do processo de cobrança judicial. Se o devedor não pagar a sua dívida, a tempo e horas, o credor pode desencadear um processo judicial
para conseguir, por meios coercivos, o pagamento que lhe é devido. O juiz emite então um mandato, através do qual o devedor perde o direito de dispor dos
seus bens, para garantir o pagamento, a penhora é executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor.
Permilagem
Proporção de cada fração autônoma, em relação ao valor ou área de um imóvel.
PES/CP - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional
Plano que estabelecia o reajuste de prestações de financiamentos imobiliários do SFH de acordo com o reajuste salarial concedido à categoria profissional do
mutuário. Foi adotado de 1984 a 1993.
Poupança-Condomínio (conta)
Conta bancária que objetiva a criação de um fundo de reserva do condomínio. É uma conta especial, com prazo mínimo de um ano, renovável por iguais períodos
de tempo. Pode ser mobilizada para realização de obras de conservação ordinária, conservação extraordinária e de beneficiação das partes comuns dos prédios
em regime de propriedade horizontal.
Poupança-Habitação (conta)
É semelhante a um depósito a prazo, com capitalização de juros, renovável automaticamente e mobilizável apenas para: - aquisição, construção, recuperação,
beneficiação ou ampliação de prédio ou frações de prédio para habitação própria e permanente, ou para arrendamento. - realização de entregas a cooperativas
de habitação e construção, para aquisição de terrenos destinados a construção.
Prazo de financiamento
Espaço de tempo convencionado para a realização de um financiamento. Intervalo entre a prestação presente e a futura, ou entre empréstimo e pagamento do
financiamento.
Prazo do empréstimo
Período que decorre entre a constituição e a extinção da dívida.
Prêmio de seguro
Custo a pagar periodicamente pelo segurado.
Prestação
Pagamento a prazo para liquidar uma dívida. É também a própria quantia em dinheiro paga a prazos periódicos e sucessivos. No caso dos financiamentos
imobiliários, as prestações são compostas de uma parcela de amortização e outra de juros, mais as parcelas do seguro pessoal e do imóvel.
Procuração
Documento reconhecido no notário através do qual uma pessoa concede a outra poder para tratar de negócios em seu nome. Na procuração são definidas,
exatamente, quais as funções a desempenhar pelo procurador.
Produto
Qualquer bem móvel (carro, eletrodoméstico etc.) ou imóvel (casa, terreno, apartamento).
Projeto
Plano para realizar certo ato - planejamento. Representação gráfica e escrita contendo o orçamento da construção de um prédio, de uma estrada etc. Plano
geral reunindo plantas, cortes, elevações e detalhamento de cada uma das áreas de atuação na construção (arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo etc.).
Planta de uma edificação.
Projeto imobiliário
Empreendimento imobiliário a ser realizado dentro de determinado esquema.
Promotores imobiliários
Pessoas que promovem a venda de imóveis.
Proponente
Pessoa que apresenta na instituição financeira um pedido para obter financiamento.
Propriedade horizontal
É o ato pelo qual o edifício fica constituído numa pluralidade de unidades jurídicas individualizadas, chamadas frações autônomas. São também determinadas
quais as partes comuns do edifício que ficam afetadas ao conjunto. A constituição da propriedade horizontal deve ser feita através de escritura pública.
Proteção contratual
O Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade nas contratações, possibilitando a modificação ou a supressão de cláusulas contratuais que provoquem
desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor, ou que prejudiquem uma das partes.
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