Dicionário Imóveis e Imóveis
M
Matrícula do imóvel
Número de registro do imóvel no cartório - o mesmo desde sua construção.
Mediadores imobiliários
Empresas ou entidades que preenchem no mercado imobiliário a função de aproximar compradores e vendedores.
Memorial de incorporação
É o documento descritivo da obra projetada, especificando os acabamentos da edificação, segundo modelo confeccionado pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas. Antes de negociar as unidades autônomas, o incorporador deve arquivar o Memorial no cartório competente de Registro de Imóveis.
Metro quadrado (m²)
Unidade fundamental das medidas de superfície, unidade de área. É a unidade padrão do Sistema Internacional de Unidades (SI). 1 m² = 1.550 polegadas (in²).
Mora
Demora, atraso, retardamento do credor ou do devedor no cumprimento de uma obrigação. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor
que não o quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados.
Multa
Penalidade imposta aos que não cumprem leis, contratos ou regulamentos.
Multa contratual
É uma multa estabelecida no contrato onde fica estipulada a pena ou a soma em dinheiro a ser paga por aquele que não cumpre uma obrigação assumida, no todo
ou em parte.
Mutuante
Pessoa que empresta o capital e recebe o juro (devedor). Pessoa ou instituição que assina um mútuo emprestando a outra um bem fungível (que pode ser
substituído por outro da mesma espécie e quantidade), como dinheiro, por exemplo.
Mutuário
Aquele que, no contrato mútuo, recebe um bem por empréstimo. O mutuário que pagar juros não estipulados no contrato não poderá receber de volta o dinheiro e
não poderá descontar do valor final da dívida.
Mútuo
Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve restituir o que foi emprestado em
gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.
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