Dicionário Imóveis e Imóveis
I
IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado
Nos contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o IGP-M, que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após
a entrega das chaves utilizado no período da construção.
Imissão de posse
Ato pelo qual, mediante mandado judicial, o proprietário visa obter a posse direta do imóvel. É o meio de aquisição de posse a que se tem direito.
Imposto
Prestação patrimonial, estabelecida pela lei, que cada indivíduo deverá pagar a entidades que exercem funções públicas. Tributo pago, compulsoriamente, pelas
pessoas físicas e jurídicas para atender parte das necessidades de Receita Tributária do Poder Público (federal, estadual ou municipal), de modo a assegurar
o funcionamento de sua burocracia, o atendimento social à população e os investimentos em obras essenciais.
Imposto de selo
Taxa imposta pelo Estado para determinados eventos, como por exemplo: aberturas de crédito, pagamento de juros e comissões a instituições financeiras.
Imposto de transmissão
Chamado em uns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um
imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela Prefeitura toda vez que há alteração na propriedade.
Inadimplência ou inadimplamento
Descumprimento de uma obrigação como o pagamento de dívidas e prestações imobiliárias.
INCC - Índice Nacional da Construção Civil
Nos contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o INCC - um índice de custo que só pode ser utilizado no período da
construção. O índice a ser adotado para correção monetária deve estar expressamente pactuada em contrato, bem como um substituto caso haja a extinção do
primeiro pactuado.
Incorporação imobiliária
Contrato pelo qual alguém vende, ou se compromete a vender, fração de terreno com vinculação à unidade autônoma de edificação, por construir sob regime
condominial, na forma de projeto de construção aprovado pela autoridade administrativa e de memorial que o descreva (Memorial de Incorporação) e arquivado no
Registro de Imóveis.
Incorporador
É a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que organiza uma incorporação e se compromete a construir o imóvel e a entregar, a cada comprador, a sua
respectiva unidade, dentro de certo prazo e determinadas condições. O incorporador não efetua a construção.
Indexação
Ajuste de um valor de acordo com certo índice econômico - porcentagem que se aplica periodicamente ao valor - para corrigir a moeda, garantindo seu poder
aquisitivo.
Indexador
Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, usado para corrigir monetariamente certo valor.
Indexar
Tornar certa importância monetária (depósito de poupança, salário, valor de título governamental etc.) corrigível, automaticamente, de acordo com um índice
de preços para compensar o efeito da inflação.
Índice de inflação
Indicador do aumento geral de preços (em geral, acompanhado por um aumento na quantidade de meios de pagamento), com consequente perda do poder aquisitivo do
dinheiro.
Inflação
Processo de alta geral de preços, redução do poder aquisitivo da moeda e correção diária da moeda. Emissão superabundante de papel-moeda feita para atender
às necessidades financeiras do Estado, graças ao curso forçado, e que cria uma desproporção entre a oferta de moeda e as necessidades gerando um
desequilíbrio em todo o sistema monetário e na economia do país. É um dos fatores responsáveis pela desvalorização da moeda e acarreta, quase sempre,
inflação do crédito.
Inscrição na matriz
Ato obrigatório da entidade construtora, quando da conclusão da obra, e do comprador, após a escritura. Dá direito à emissão da caderneta predial.
IPCA - Índice de Preço ao Consumidor
Nos contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o IPCA. Índice de preço que pode ser pactuado tanto na fase de
construção como após a entrega das chaves.
IPTU - Imposto Municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana
É um imposto municipal recolhido anualmente (normalmente parcelado em algumas prestações mensais) pelos proprietários de edificações (casas, apartamentos
etc.) e terrenos urbanos. Sua alíquota e sua metodologia de cálculo variam de um Município para outro.A base de cálculo para a cobrança é o valor venal do
imóvel (valor de venda do bem, que leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo do imóvel).
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