Dicionário Imóveis e Imóveis

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D

Dação

Entrega ao credor de uma coisa em pagamento de outra como um imóvel em lugar de dinheiro, para saldar uma dívida.

Denúncia vazia

Direito concedido ao locador de propor o despejo do locatário sem qualquer justificativa. Rompimento de um contrato de locação feito pelo locador e despejo do inquilino sem necessidade de apresentar motivos para retomar o imóvel alugado. Aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos ou descumpridos e também a locações que tenham mais de cinco anos consecutivos. Obriga o inquilino a desocupar o imóvel em até 30 dias.

Depósito caução

Depósito de valores aceitos para tornar efetiva a responsabilidade de um encargo. É um depósito que serve de garantia ao adimplemento contratual ou ao cumprimento de um dever legal. É muito comum em caso de financiamento com repasse de capital emprestado no exterior.

Deságio

Diferença a menos, entre o valor nominal ou o preço tabelado e o valor da compra e venda (o valor efetivamente pago). Desvalorização, depreciação monetária.

Devoluto

Prédio destinado a arrendamento que, no momento, não se encontra habitado.

DFI - Seguro de Danos Físicos ao Imóvel

Apólice obrigatória do Sistema Financeiro da Habitação, garantindo as perdas ocorridas em consequência de incêndio, explosão, impacto de veículos de qualquer natureza, bem como desmoronamentos, quaisquer que sejam as causas.

Direito de preferência

Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a opção de compra do imóvel que ocupa.

Distrate

Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do crédito à habitação, se refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida.

Dívida

Quantia que uma pessoa deve devolver a outra ou a uma instituição. Nos contratos de financiamento imobiliário, a dívida atualizada chama-se saldo devedor.

Domicílio civil

Local onde a pessoa estabelece, com ânimo definitivo, sua residência e responde por suas atividades sociais e negócios jurídicos.

Domicílio comercial

Lugar onde o comerciante responde pelos atos de comércio (tem seu comércio), por constituir a sede da administração central do negócio ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa jurídica.