Dicionário Imóveis e Imóveis
C
Cadastro de imóveis
Registro público mantido pela Prefeitura feito por agentes do ofício público de todas as operações relativas a bens imóveis e a direitos a eles condizentes,
promovendo a escrituração e assegurando aos requerentes a aquisição e o exercício do direito de propriedade e a instituição de ônus reais de garantia ou
aquisição.
Cadastro do cliente
Documento com informações sobre a idoneidade do inquilino obtidas de serviços de proteção do crédito, como a Serasa, o Cadastro de Proteção ao Inquilinato e
cartórios de protesto de títulos.
Caderneta predial
Documento emitido pela Repartição de Finanças, que faz prova da inscrição matricial do prédio ou fração autônoma em causa.
Caixa Econômica
Estabelecimento bancário governamental, inicialmente concebido com o objetivo de captar pequenas poupanças.
Capital
É certa soma em dinheiro que constitui parte de um patrimônio, isto é, o conjunto de bens que alguém possui.
Capital seguro
Montante pelo qual os bens ficam seguros, quando de uma apólice.
Capitalização de juros
Processo segundo o qual juros devidos e não liquidados são acrescidos ao capital inicial.
Carta de crédito
Carta (documento) dirigida a um comerciante ou banqueiro, autorizando-o a pôr à disposição de uma outra pessoa a importância (dinheiro) de que o mesmo
necessitar, até um certo limite e dentro do prazo estipulado.
Carteira hipotecária (CH)
Linha de crédito habitacional criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1936. Hoje possui regras de financiamento, prazo de pagamento e taxas de juro
definidas pelas instituições financeiras.
Cartório de Notas
Local onde são arquivados documentos importantes e onde funcionam os registros públicos, ofícios de notas e tabelionatos.
Cartório de Registro de Imóveis
Órgão público integrado ao Judiciário com a função especial de registrar o direito real de propriedade do imóvel e suas modificações.
Casa geminada
São casas construídas duas a duas, normalmente com as mesmas divisões, porém invertidas. Têm uma das laterais unida à outra casa. Essa parede unida pertence,
em comum, às duas casas.
Caução
Garantia real ou pessoal para o cumprimento de obrigações assumidas.
CEF - Caixa Econômica Federal
Instituição financeira que atua em todo território nacional, fiscalizada pelo Banco Central do Brasil (BC ou Bacen). Integrando o Sistema Financeiro
Nacional, auxilia na execução da política de crédito do governo federal.
Certidão de Registro de Imóveis
Documento expedido pelo oficial ou servidor do cartório de registro de imóveis, a requerimento de qualquer pessoa, relativo ao que contar nos assentos
feitos.
Certidão de teor
Documento emitido pela Conservatória do Registro Predial, para atestar a situação em que o imóvel se encontra (quem é o proprietário, se está hipotecado
etc.)
Certidão negativa
É a certidão que atesta a não existência de alguma ação civil, criminal ou na Justiça Federal, ou se a pessoa está impedida de realizar qualquer ato. É um
documento que comprova que o contribuinte está em dia com o Fisco. Na compra de venda de imóveis, são solicitadas as certidões do vendedor para verificar se
o mesmo pode vender o imóvel de sua propriedade. Deve ser solicitada, também, a Certidão de Registro de Imóveis correspondente ao endereço do imóvel a ser
vendido para atestar se o mesmo está livre de qualquer ônus ou outro agravante.
Cessão
Ato pelo qual uma pessoa transfere para outra (gratuitamente ou não) um ou mais direitos, deveres ou bens de que é titular. Para a cessão ser válida, deve
preencher os requisitos da lei, como: existência de capacidade das partes para contratar, preparação e assinatura do contrato.
Cessionário
Pessoa a quem se transfere, por meio de cessão, um direito, contrato ou uma obrigação. Pessoa a quem se faz uma cessão.
Co-propriedade
Posse de uma propriedade em comum com outra pessoa, na proporção do investimento feito.
Cobertura
Tipo de acidente pelo qual é possível receber uma indenização, no âmbito do seguro contratado.
Código de Defesa do Consumidor
É a Lei nº 8.078, de 1990. Estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores para evitar qualquer tipo de prejuízo por parte do consumidor.
Como é uma lei de ordem pública, não pode ser contrariada, nem por acordo entre as partes.
Coleta
Quantia que se paga de imposto.
Comissão
No direito comercial, é uma porcentagem remunerada sobre o valor de um negócio efetuado. Honorários (remuneração em dinheiro) pagos à imobiliária ou corretor
de imóveis por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração.
Comissão de abertura de crédito
Grupo de pessoas com funções de facilitar a obtenção de empréstimos ou compras a prazo.
Comodato
É um contrato unilateral, pelo qual, alguém (comodante) entrega a outra pessoa (comodatário) coisa não fungível para ser usada temporariamente e depois
restituída.
Compra
Aquisição onerosa de uma coisa ou de um direito pelo qual se paga determinado preço.
Comprometimento de renda
Percentual máximo de sua renda que o pretendente a um financiamento pode comprometer mensalmente na prestação.
Compromisso de compra e venda
É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem (imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições
acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda.
Comprovação de renda
Todo documento que serve para comprovar a renda. Exigência da instituição financeira de que o pretendente ao financiamento comprove com documentos
(contra-cheque, carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com as prestações.
Condomínio
Edifício ou conjunto de casas que forma um todo e divide as despesas comuns. Condomínio é também a maneira usual de se referir à taxa ou encargo de
condomínio que resulta do rateio das despesas comuns - uma divisão de acordo com as proporções, ou cota, de cada imóvel -, como a água e a energia elétrica
utilizadas nas áreas comuns, o salário dos funcionários, a manutenção de elevadores etc. Conjunto de proprietários em propriedade que gerem em simultâneo o
bem imobiliário.
Condôminos (Assembléia de)
Reunião onde se tomam, entre outras, as decisões que tenham em vista assegurar a conservação e utilização das partes comuns do bem imobiliário.
Confisco de bens
É a apropriação (apreensão) punitiva que o Estado faz de bens particulares, sem que seja paga qualquer indenização ao proprietário.
Conservatória do Registro Predial
Repartição encarregada, fundamentalmente, do registro predial em determinada área geográfica (normalmente, o município). A Conservatória tem uma descrição
completa de cada prédio no nível físico, econômico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações, verbais ou através de certidões
pedidas, a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. Estas informações são particularmente úteis quando se pretende adquirir um
imóvel, já que permitem saber se o proprietário é de fato quem se apresenta como tal, ou se sobre o prédio recai algum ônus ou encargo.
Construção por administração
Contrato pelo qual o construtor se encarrega da execução de uma obra, mediante remuneração fixa ou em percentual sobre os custos periódicos dessa obra,
ficando os proprietários encarregados dos encargos econômicos. O proprietário da obra assume os riscos e o prazo. As despesas de construção do empreendimento
são totalmente custeadas pelos compradores das unidades (apartamentos, por exemplo) que é o condomínio formado por todos os contratantes da construção do
edifício e das unidades imobiliárias que o comporão.
Construção por empreitada
O vendedor promove a construção do edifício e entrega ao comprador em um prazo determinado a unidade por ele comprada (sala, loja ou apartamento) pronta e
acabada, conforme houver sido contratado. Para tanto, o comprador deve pagar uma quantia pré-determinada, sujeita ou não a reajustes, nas condições de
vencimentos pré-fixados, tudo conforme constar no Contrato de Promessa de Compra e Venda.
Construtora
Empresa ou organização especializada na exploração do ramo de negócio de construção civil (construção de edifícios e casas), de estradas, pavimentação e de
terraplenagem em geral.
Consumidor
Uma ou mais pessoas (condomínios, associações etc.), ou empresas, que compram ou utilizam produtos e serviços para uso próprio.
Conta
Registro de créditos ou débitos (receita e despesa).
Contrato
Acordo feito por escrito entre pessoas, entre empresas ou entre empresas e pessoas. Cada lado se obriga a cumprir o que está escrito no documento. Um
contrato entre partes adquire força de lei, a não ser que contrarie uma lei maior.
Contrato de adesão
Nem sempre o contrato é elaborado e escrito pelas partes. Se uma das partes apresenta à outra um contrato já elaborado e impresso para assinar, será chamado
de contrato de adesão. O contrato deve ter: - linguagem simples, - letras em tamanho de fácil leitura; - destaque nas cláusulas que limitem o direito do
consumidor.
Contrato de administração de imóveis
Contrato onde um dos contratantes, mediante autorização, confere à outra pessoa a gestão de imóveis ou a direção de negócios relativos a seus interesses
imobiliários, comprometendo-se a pagar uma taxa pelos serviços prestados.
Contrato de aluguel
Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito, oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se compromete, mediante um preço pago
pela outra parte (alugatário ou locatário) a ceder-lhe o uso e gozo de um imóvel, por tempo determinado ou não.
Contrato de compra e venda
É o contrato bilateral perfeito, oneroso e comutativo ou aleatório, pelo qual uma pessoa (vendedor) obriga-se a transferir o domínio de certa coisa à outra
pessoa (comprador). O comprador paga certo preço em dinheiro, no ato da celebração do contrato ou posteriormente.
Contrato de mútuo
O mesmo que mútuo. Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve restituir o que foi
emprestado em gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.
Contrato de promessa de compra e venda
Contrato pelo qual o proprietário de um bem, móvel ou imóvel, assume o compromisso de vendê-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se compromete a
comprá-lo em determinado prazo e por preço certo. Também é conhecido como contrato de promessa de cessão.
Contribuição autárquica
Imposto sobre o patrimônio predial, configurado no atual sistema fiscal.
Cooperativa
Associação sob a forma de sociedade, com número aberto de membros, que tem o objetivo de estimular a poupança, a aquisição e a economia de seus associados,
mediante atividade econômica comum.
Cooperativa habitacional
É uma cooperativa formada com o intuito de construir casas populares, a serem vendidas a seus associados, podendo para tanto efetuar operações creditórias.
Correção monetária
É a revisão estipulada pelas partes de um contrato, ou imposta por lei, que tem como ponto de referência a desvalorização da moeda. É a atualização, a
recuperação ou atualização do poder aquisitivo da moeda, conforme os índices oficiais baixados pelo governo. O índice a ser adotado para correção monetária
deve ser expresso em contrato (e deve estar previsto um substituto caso haja a extinção do primeiro índice pactuado.
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Órgão federal que regula o exercício profissional, fiscaliza e assessora os profissionais da área de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil.
CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Entidade que congrega todos os integrantes dessa categoria de profissionais autônomos.
Crédito construção
Crédito concedido pelas instituições bancárias para a construção de edifícios e, no caso dos particulares, para construção de habitação própria.
Crédito habitação
Crédito concedido pelas instituições bancárias para aquisição, obras, refinanciamento ou construção de casa própria (principal ou secundária).
Crédito pessoal
Crédito concedido pelas instituições bancárias para a aquisição de bens de consumo, ou para outros fins diversos de aquisição de habitação.
Credor
O titular do crédito. Quem tem o direito de exigir o cumprimento de uma dívida pelo devedor. Ou seja, aquele a quem deve ser feito o pagamento de uma dívida,
por lhe pertencer o crédito.
Cronograma físico-financeiro
Representação gráfica da previsão da execução de um trabalho (obra), na qual se indicam os prazos e os gastos a serem executados nas diversas fases do
projeto.
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